1 - Introdução

A Faculdade Paulista de Ciências da Saúde (“FPCS”) está comprometida a seguir os mais altos padrões éticos e tecnológicos para conduzir todos os seus negócios de forma transparente e de acordo com leis, regras, regulamentos, códigos e diretrizes aplicáveis, em respeito aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”- Lei n° 13.709/2018).

Por esta razão, o presente Aviso de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site https://fpcs.edu.br/ (“SITE”), com a finalidade de garantir absoluta transparência quanto ao tratamento de dados pessoais e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar as suas informações pessoais e exercer os direitos garantidos pela LGPD.

Adiante esclareceremos como a Faculdade Paulista de Ciências da Saúde trata os dados pessoais dos usuários de seus serviços e, em especial, dos usuários de seu SITE.

2 - Definições

3 - Como a FPCS trata os dados pessoais dos usuários de seu website

O tratamento de dados pessoais pela FPCS é realizado em conformidade com as disposições da LGPD e de acordo com as informações prestadas neste aviso.

Para navegação e utilização geral do SITE, não é necessário que o Usuário se identifique. Todavia, para possibilitar a utilização de alguns dos serviços por meio do SITE, é necessário que o usuário forneça alguns dados à FPCS, conforme abaixo descrito:

• Vestibular: A FPCS fornece aos usuários do SITE a possibilidade de inscrição em seus processos seletivos para cursos de graduação, hipótese em que o usuário interessado deverá fornecer dados pessoais para a instituição. Para inscrição nos processos seletivos de graduação da FPCS, o usuário deve fornecer, obrigatoriamente, seu nome, CPF, e-mail, telefone celular, ano de conclusão do ensino médio, bem como deve indicar se é funcionário da SPDM ou de instituição parceira. Estes dados são utilizados para a identificação e individualização do candidato do processo seletivo de graduação, para manutenção do contato entre instituição e candidato, para garantir sua inscrição no processo seletivo e para as finalidades descritas no Edital de Processo Seletivo vigente quando de sua inscrição. Em alguns casos, o usuário deverá, ainda, fornecer outros dados pessoais, tais como: Boletim de Desempenho Individual de Notas do ENEM, Histórico escolar da Graduação ou Diploma de Graduação, os quais somente serão necessários caso o usuário tenha intenção de utilizar algum destes documentos em seu processo seletivo. É possível, ainda, que o usuário informe ser portador de alguma deficiência, informação esta utilizada para garantir as melhores condições para a realização de seu processo seletivo.


• Cursos de Pós-graduação: A FPCS fornece aos usuários do SITE a possibilidade de inscrição em seus cursos de pós-graduação, hipótese em que o usuário interessado deverá fornecer dados pessoais para a instituição. Para inscrição nos cursos de pós-graduação da FPCS, o usuário deve fornecer, obrigatoriamente, seu nome, CPF, e-mail, telefone celular, os quais são utilizados para identificação e individualização do candidato, para manutenção do contato entre instituição e candidato, para garantir sua inscrição no curso de pós-graduação de sua escolha. Além disso, os cursos de pós-graduação da FPCS podem demandar pagamento de inscrição, hipótese em que o usuário interessado deverá, obrigatoriamente, informar seu nome e CPF para fins de faturamento e emissão de boleto de pagamento da taxa de inscrição.


• Cursos de Extensão: A FPCS fornece aos usuários do SITE a possibilidade de inscrição em seus cursos de extensão, hipótese em que o usuário interessado deverá fornecer dados pessoais para a instituição. Para inscrição nos cursos de extensão da FPCS, o usuário deve fornecer, obrigatoriamente, seu nome, CPF, RG, e-mail, telefone celular, os quais são utilizados para identificação e individualização do candidato, para manutenção do contato entre instituição e candidato, para garantir sua inscrição no curso de extensão de sua escolha. Além disso, os cursos de extensão da FPCS podem demandar pagamento de inscrição, hipótese em que o usuário interessado deverá, obrigatoriamente, informar seu nome e CPF para fins de faturamento e emissão de boleto de pagamento da taxa de inscrição.


• Inscrição em e-mail marketing: Caso o usuário deseje receber maiores e novas informações sobre cursos, produtos e serviços da FPCS, poderão ser coletados em algumas partes dos portais eletrônicos dados pessoais como nome, telefone, e-mail, empresa, cidade e estado. Essas informações serão utilizadas para fornecer um material otimizado ao interesse do usuário, via e-mail, tais dados também poderão ser utilizados para facilitar o contato e o esclarecimento de dúvidas junto à instituição.


• Formulário de Contato: A FPCS fornece aos usuários do SITE a possibilidade de contatar a instituição por meio de formulário de contato, disponível em https://fpcs.edu.br/contato/. Para garantir a possibilidade de atender aos contatos recebidos, a FPCS requer que o usuário interessado indique ao menos um dos seguintes dados: nome, e-mail ou celular, além de sua mensagem, os quais são necessários para que a FPCS possa responder ao contato e esclarecer eventuais dúvidas.


• Ouvidoria: A FPCS disponibiliza ao público um canal de Ouvidoria exclusivo para esclarecimento de dúvidas e envio de considerações, críticas, elogios ou sugestões, que pode ser acessado pelo usuário interessado em https://fpcs.edu.br/ouvidoria/. Para utilização deste canal, o usuário deve, obrigatoriamente, indicar o assunto que motiva o contato e qual sua categoria de usuário de serviços da instituição. A fim de manter sua privacidade os campos nome, CPF, e-mail e telefone não são obrigatórios, porém se você desejar receber um retorno pessoal é necessário preencher uma opção de contato. A FPCS usará as informações preenchidas neste formulário para fins de atendimento e tratativas internas.


• Áreas de acesso restrito: A FPCS fornece, também, áreas de uso restrito em seu SITE, as quais são destinadas ao corpo discente e docente da instituição. No momento de autenticação do acesso às áreas restritas, podem ser coletados também os seguintes dados desses usuários das áreas restritas: nome, conta de acesso FPCS, endereço de e-mail, senha, data e hora de acesso, bem como as informações que especificamente precisem ser reveladas para usar tais áreas. Nesse sentido, ressalta-se que as áreas restritas dos endereços eletrônicos da FPCS têm seu uso permitido apenas para pessoas autorizadas e são protegidas por login e senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos seus usuários. Indica-se, por fim, que algumas áreas restritas podem possuir links de acesso a plataformas externas à FPCS. Nesses casos, o usuário deverá se atentar aos termos de uso e políticas de privacidade das respectivas plataformas, uma vez que a FPCS não tem nenhum controle ou responsabilidade sobre o tratamento de dados pessoais realizado por tais terceiros.


• Trabalhe Conosco: A FPCS disponibiliza aos usuários interessados em trabalhar na instituição endereço de e-mail específico para envio de currículos, conforme disposto em https://fpcs.edu.br/trabalhe-conosco/. Como não há formulário específico para a submissão dos dados de currículo, a definição quanto aos dados pessoais enviados à instituição cabe exclusivamente ao usuário interessado, que deverá primar pelo envio de dados pertinentes e necessários para este tipo de processo, evitando, assim, o compartilhamento de dados desnecessário às finalidades de um processo seletivo. De outro lado, a FPCS se compromete a utilizar as informações recebidas tão somente para fins de processos seletivos da instituição, em estrito cumprimento às obrigações da LGPD e de outras legislações aplicáveis.

Alguns serviços prestados pela FPCS dependem diretamente de dados descritos neste aviso. Caso o interessado opte por não fornecer alguns desses dados, a prestação do serviço poderá ser totalmente ou parcialmente prejudicada.

4 - Compartilhamento de dados

A Faculdade Paulista de Ciências da Saúde poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais sempre que necessário para as finalidades mencionadas neste Aviso, hipótese em que poderá transmiti-los a provedores de serviços e fornecedores que, de alguma forma, necessitem dos dados para atender aos interesses da FPCS e/ou do próprio usuário.

Neste caso, os terceiros que tiverem acesso aos dados pessoais, sempre que possível, serão considerados operadores no tratamento de dados pessoais, sendo submetidos a cláusulas contratuais específicas quanto ao tratamento de dados, bem como às Políticas e práticas internas da FPCS quanto a privacidade e proteção de dados.

A Faculdade Paulista de Ciências da Saúde empenha esforços no monitoramento da conformidade de todos os operadores e fornecedores com os quais possui relacionamento, garantindo o compartilhamento os dados estritamente necessários para o objetivo das finalidades específicas e pelo tempo necessário para que isto ocorra.

A Faculdade Paulista de Ciências da Saúde poderá compartilhar seus dados com autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos.

5 - Período de armazenamento de dados pessoais

A Faculdade Paulista de Ciências da Saúde poderá tratar os dados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas neste Aviso de acordo com prazos legais vigentes, e apenas enquanto necessários para o atendimento das finalidades que motivaram sua coleta, bem como para o atendimento de seus interesses legítimos e cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias. 

6 - Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

A Faculdade Paulista de Ciências da Saúde adota medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados pessoais tratados em sua atividade.

A Faculdade Paulista de Ciências da Saúde preza pela proteção e a segurança dos dados pessoais e, por este motivo, tem investido grandes esforços em segurança da informação, implementando boas práticas no manuseio de ativos da instituição, além de softwares e serviços de segurança que têm como objetivo dar maior controle e visibilidade de riscos e vulnerabilidades que possam de alguma forma comprometer a prestação dos serviços e as informações tratadas, por este motivo, elas ficam armazenadas em ambientes seguros e restritos.

7 - Direito dos titulares de dados

Faculdade Paulista de Ciências da Saúde garante aos usuários de seu website e serviços o atendimento aos direitos previstos na LGPD (Lei 13.709/2018), quais sejam:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela instituição;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
• Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• Revogar o consentimento que tenha dado à instituição para tratamento dos seus dados pessoais para certas finalidades, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada.

8 - Como exercer os seus direitos

Clique no botão abaixo e exerça os seus direitos:

Solicite Seus Direitos

Controle de Versão

O Encarregado de Proteção de Dados/DPO da FPCS é o Sidney Estrela.